Três deputados do PL viram réus por desvios de emendas parlamentares: provas contemplam diálogos, planilhas de pagamento e até extratos bancários.
Esquema de desvio de emendas envolvia ameaça de morte A investigação que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a transformar três deputados do Partido Liberal (PL) em réus desnuda o submundo da negociação de propina em troca de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto.
O processo contra os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) inclui relatos de ameaça de morte e até medo de desvio do dinheiro que já era, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), roubado do povo. As provas que fazem parte da denúncia incluem diálogos, planilhas de pagamento e até extratos bancários.
O caso, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, registra em detalhes a exigência de "R$ 1,6 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais no total de R$ 6,6 milhões ao município de São José de Ribamar (MA)".
O dinheiro vinha das emendas dos parlamentares. A denúncia foi julgada ontem pela Primeira Turma, e o voto de Zanin foi seguido por todos os integrantes do colegiado: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O ministro afirmou que há "depósitos e transferências bancárias documentalmente comprovados, extratos e planilhas de pagamentos indicando valores repassados aos denunciados envolvidos nas negociações das emendas parlamentares". Na denúncia, a PGR elencou uma série de elementos, inclusive diálogos, que mostram que os deputados tinham um "cobrador de propina" trabalhando para eles.
O homem, que era conhecido Pacovan, foi assassinado a tiros em junho de 2024.
Até a última atualização dessa matéria, não havia indício de ligação entre a morte de Pacovan e o desvio de emendas parlamentares.
Nos diálogos, fica evidente que há profunda desconfiança entre todas as pessoas envolvidas no desvio do dinheiro das emendas parlamentares, e que as emendas se tornaram um negócio alvo de lobistas e atravessadores. O cobrador, Pacovan, temia que a propina cobrada pelos deputados fosse desviada.
A denúncia da PGR e o voto de Zanin mostram que havia uma demanda por comprovantes da autoria das emendas destinadas às prefeituras, para que a propina fosse paga.
Transcrição de áudio de Pacovan ao deputado Maranhãozinho Arte/g1 "Essa situação de eu não ter pegado o comprovante...
Pagou no dia 31, dia 05 já era pra [sic] eu estar com os papéis na mão.
Entendeu? Rapaz, só raposas.
Na hora que cai na conta, já cai [sic] outras pessoas dizendo que é deles.
Outros lobistas, outras pessoas.
Tem que ser assim, caiu na conta, no dia seguinte já pegar o comprovante.
E eu fui lá com 30 dias depois.
Caiu dia 31, eu tô [sic] indo lá dizer: ‘aqui é meu’, dia 21 de janeiro.
Como é que é teu, por que tu não veio dia 05, dia 10? Eu tô [sic] com ar de doido", diz Pacovan ao deputado Maranhãozinho em áudio.
O medo de perder a propina chega a fazer o cobrador tecer ameaças de morte.
"Esse daí é o telefone do prefeito e do secretário de saúde.
Porque eu quero desmascarar, esse cara que tá dizendo que é dele.
Ele vai pegar uma bala na cara.
Esse vagabundo.
Eu fiquei ontem até meia noite lá com o prefeito", disse Pacovan. Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados No fim, o deputado Maranhãozinho é instado a pegar o dinheiro pessoalmente.
Ele se recusa a ir até a casa do pagador da propina.
"Não posso ir na [sic] casa dele.
É perigoso, pois pode ter câmeras para nos filmar.
Pode ser aqui em São Luís, em qualquer local.
Não podemos ir em escritório dele”, diz o parlamentar do PL.
Numa outra conversa, também registrada pelos investigadores, Pacovan diz que a prefeitura só vai pagar o dinheiro diretamente para o deputado.
"Bom dia, Josimar, tudo bom meu filho? Deixa eu te falar, ontem eu fui atrás do Homi [sic] lá do Ribamar.
Tentei falar com ele.
Ele disse que só senta se for contigo.
Entendeu? Ele só paga se for pra [sic] você.
Ele só resolve as coisas com você."
