O projeto seguiu para a sanção do prefeito.
A nova lei estabeleceu que representantes dos condomínios ou loteamentos ficam obrigados a comunicar às autoridades sobre as ocorrências de violência.
Câmara de Avaré (SP) aprovou nesta segunda-feira (10) projeto de lei que obriga condomínios a comunicar casos de violência doméstica Divulgação A Câmara de Avaré (SP) aprovou o projeto de lei nº 38/2025, que torna obrigatório aos condomínios residências ou loteamentos com acesso controlado, a comunicarem ocorrências de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto seguiu para a sanção do prefeito do município. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp O projeto de lei foi aprovado nesta segunda-feira (10).
Segundo a Câmara, a nova lei estabeleceu que os síndicos ou representantes ficam obrigados a reportar às autoridades, as ocorrências de violência no local.
Os moradores e inquilinos que souberem das ocorrências, também são obrigados a comunicar o síndico ou demais representantes. Conforme a Câmara, o projeto também determinou que os condomínios devem fixados nas áreas comuns ou de circulação, cartazes ou comunicados que divulguem a lei e os canais oficiais para a denúncia.
São os contatos, 190 da Polícia Militar, 180 da Central de Atendimento à Mulher, 100 do Direitos Humanos ou ainda os telefones das delegacias do município. Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
