Para prefeitura, tarifas anunciadas em novembro são irregulares.
Já a concessionária alega ter exclusividade na exploração comercial do local.
MP apura conivência de agentes públicos.
Concessionária do Parque Ibirapuera começa a cobrar taxa de assessorias esportivas particulares Fabio Piva/Red Bull Content Pool A manutenção da cobrança da taxa tem e A Prefeitura de São Paulo notificou a concessionária Urbia, responsável pelo Parque Ibirapuera, para que suspenda imediatamente a cobrança de taxas de assessorias esportivas particulares e de profissionais que atuam no local. As tarifas foram anunciadas em novembro de 2024.
Segundo a empresa, a partir do mês seguinte, treinadores de grupos de corrida, ioga e futebol, por exemplo, com mais de cinco alunos, teriam que pagar pelo uso do espaço.
Os valores variavam de R$ 240 a R$ 1,5 mil, conforme o tamanho da turma. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Para a gestão municipal, a cobrança diverge do que está estipulado no contrato de concessão, no plano diretor do parque e no plano de administração e gestão do espaço, que foi elaborado pela própria Urbia.
Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), esse último prevê que a concessionária organize a atuação das assessorias esportivas, mas não menciona a cobrança de taxas extras para esse serviço. Já a empresa alega que a cobrança está amparada nos dispositivos legais mencionados, uma vez que possui exclusividade no direito de exploração comercial do parque.
Portanto, pode optar por taxar qualquer atividade com fins comerciais realizada no interior do local e vai continuar fazendo a cobrança. “O processo de regularização começou em novembro de 2024, com início das cobranças em janeiro de 2025.
Vale ressaltar que todos foram convocados para firmar o acordo antes do envio dos boletos.
(...) A concessionária reforça que a exigência de regularização, apresentada em 2024, continuará a ser implementada, visando a conservação do espaço e a organização das atividades”, disse a Urbia em nota. Segundo a concessionária, “a tarifa destina-se aos profissionais que cobram pelos serviços realizados no Parque Ibirapuera para grupos a partir de 5 alunos, com valores proporcionais ao número de integrantes, sendo aproximadamente R$ 10 mensais por pessoa”. A secretaria diverge da empresa e afirma que tem mantido conversas com o Ministério Público para regulamentar as atividades esportivas dentro do parque.
"O Contrato de Concessão prevê a organização dessas atividades desde que respeite os princípios de uso de áreas públicas.
Em resposta à solicitação do Ministério Público, o titular da SVMA reuniu-se no início deste ano com o promotor responsável e reforçou que a pasta segue em tratativas com os envolvidos para a regulamentação da prática", declarou a prefeitura. Valores das taxas cobradas da Urbia dentro do Parque do Ibirapuera Reprodução/TV Globo Críticas de profissionais A manutenção da cobrança da taxa tem gerado críticas de entidades de profissionais do esporte que atuam no parque. A Associação dos Treinadores de Corrida do estado (ATC-SP) relata que, as últimas semanas, treinadores e assessorias esportivas – incluindo aquelas que não utilizam o parque regularmente – receberam e-mails da Urbia "com boletos anexados e valores aleatórios (entre R$ 450 e R$ 1 mil), diferentes dos que constam no Termo de Adesão inicial, e prazo de vencimento de poucos dias". "Não há qualquer informação sobre o critério para a cobrança ou a definição dos valores", afirma. Para Associação dos Treinadores de Corrida de São Paulo, a postura da Urbia "se mostra impositiva e inviabiliza o diálogo para encontrar uma solução pacífica e justa". A entidade também critica a maneira como a cobrança "vem sendo realizada expõe a falta de critério estruturado e transparente". "Enquanto algumas assessorias receberam boletos de cobrança, outras não – o que reforça a ausência de um cadastro atualizado das empresas e profissionais que realmente utilizam o parque", diz em nota. A associação tem orientado os treinadores a não pagar as taxas ou assinar qualquer termo até que o MP e Prefeitura cheguem a uma conclusão sobre a legalidade das cobranças. Segundo Douglas de Melo, presidente da ATC-SP, colaboradores da Urbia informaram na segunda-feira (10) a algumas assessorias esportivas que os grupos sem contrato firmado com a concessionária teriam seus materiais de trabalho (galões de água, em geral) recolhidos a partir de quarta (12). Investigação do MP Ainda em novembro, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar se Urbia cometeu irregularidades no Ibirapuera com a conivência de agentes públicos — dentre elas, a cobrança de taxas das assessorias esportivas.
Na época, o MP deu 10 dias para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente apresentar os nomes de quem teria autorizado ou estaria responsável por fiscalizar a cobrança das tarifas. Questionado pela TV Globo, o Ministério Público informou que a pasta não respondeu aos questionamentos até esta terça-feira (11).
Segundo a promotoria, apesar da concessão, o Ibirapuera segue sendo uma propriedade pública e "não pode ser transformado num parque de diversões ou num shopping center". Concessionária do Parque Ibirapuera começa a cobrar taxa de assessorias esportivas particulares
